Na próxima quinta-feira (5), a Comissão Especial do Voto Impresso deve se reunir, às 14h, para votar o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). A informação foi divulgada pelo site da Agência Câmara de Notícias.
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, apresentado no final de junho, estabelece que haja a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Esse registro será uma espécie de cédula em papel, a ser depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual.
De acordo com o texto do relator, a apuração se dará após a votação e ainda nas seções eleitorais, por meio de equipamento automatizado para contagem dos registros dos votos, aptos à verificação visual. Para garantir o sigilo do voto, será proibido o uso de qualquer elemento de identificação do eleitor na cédula impressa.
Até o momento, foram apresentados quatro votos em separado. Dois, dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Paulo Ganime (Novo-RJ), que apoiam algumas alterações na PEC e dois, dos deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Fernanda Melchionna (PSol-RS), que são contrários a mudanças nas regras atuais.
A PEC foi apresentada originalmente pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). O texto original determina que, em processos de votação e apuração das eleições, independentemente do meio empregado para o registro do voto, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.
