Áudio: Entra em vigor lei que autoriza criação das loterias da Saúde e do Turismo

Projeto inclui conceito de transporte escolar no Código de Trânsito
23 de setembro de 2022
Áudio: Lei define novos limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
23 de setembro de 2022
  1. Home
  2. Áudios


Iara Farias Borges |
23/09/2022, 14h00

Foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (22) a lei que autoriza a criação das Loterias da Saúde e do Turismo (Lei 14.455, de 2022) com parte dos recursos destinada ao Fundo Nacional da Saúde (FNS) e à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). A lei também permite que empresas privadas façam a gestão das loterias. O Senado aprovou a proposta (PL 1.561/2020) em março com a relatoria do senador Weverton PDT-MA, que está licenciado.



Opções: Download


Compartilhe

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *