Tereza Leitão: escolas públicas com estrutura

Senadora propõe garantia legal de estrutura mínima para escolas públicas em projeto de lei

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) está liderando uma iniciativa para assegurar por lei que todas as escolas públicas do país sejam equipadas com infraestrutura básica, incluindo cozinha, refeitório e banheiros. Sua proposta foi apresentada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na forma de emenda ao Projeto de Lei (PL) 5288/2019, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), que define padrões mínimos de qualidade para as escolas públicas.

A proposta da senadora Leitão está alinhada com o que é estabelecido no Plano Nacional de Educação, buscando garantir condições adequadas para o funcionamento e atendimento das necessidades básicas das unidades de ensino. A emenda apresentada pela senadora foi acolhida pela relatora do projeto, Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), reforçando o apoio e a relevância dessa medida para a educação pública no país.

O texto original do projeto de lei já atribuía ao poder público a responsabilidade de equipar todas as escolas de ensino básico com biblioteca, laboratórios de ciência e informática, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, instalações acessíveis, energia elétrica, água potável, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. Com a emenda proposta pela senadora Leitão, foram acrescentados os itens essenciais de cozinha, refeitório e banheiros, reconhecendo a importância desses espaços para a qualidade do ambiente escolar e o bem-estar dos alunos e profissionais.

Após ser aprovado na CCJ do Senado, o PL 5288/2019 agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde será discutido e votado pelos parlamentares. A inclusão desses requisitos básicos nas escolas públicas representa um avanço significativo para a garantia de condições dignas de aprendizado e trabalho dentro desses espaços fundamentais para a formação e desenvolvimento dos estudantes brasileiros.

Fotos: Divulgação