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A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, lançou o programa especial de pagamento de débitos tributários — REFIS/2025, oferecendo condições facilitadas e descontos expressivos para quem deseja quitar suas dívidas com o município.
O programa, autorizado por lei sancionada pelo prefeito Mano Medeiros no dia 1º de abril, tem o objetivo de incentivar a regularização fiscal e fortalecer as finanças públicas de forma justa e acessível à população.
Atendimento ampliado no Shopping Guararapes
A partir desta quarta-feira (9), os atendimentos presenciais serão ampliados para o Shopping Guararapes, das 9h às 18h. A ação segue até o próximo domingo (13), com horário especial, das 12h às 18h.
Além disso, os atendimentos continuam nas sedes das regionais Centro, Cavaleiro, Curado, no Palácio da Batalha e online, através do Portal do Contribuinte.
“Nosso objetivo é facilitar ao máximo o acesso da população aos benefícios do REFIS, oferecendo atendimento em locais estratégicos e com condições especiais para quem deseja regularizar suas pendências”, destacou a secretária da Fazenda Municipal.
Descontos de até 90% nos juros e multas
Contribuintes com débitos como IPTU, ISS, ITBI, TLP (Taxa de Limpeza Urbana) e CIM (Cadastro de Inscrição Mercantil), vencidos até dezembro de 2024, poderão aderir ao REFIS com os seguintes benefícios:
- Pagamento à vista: até 90% de desconto em juros e multas;
- Parcelamento em até 6 vezes: 80% de desconto;
- Parcelamento de 7 a 30 vezes: 60% de desconto;
- Parcelamento de 31 a 60 vezes: 30% de desconto;
- ITBI: pode ser parcelado em até 10 vezes.
Serviços adicionais: Procuradoria e Procon Jaboatão
A sala de atendimento no Shopping Guararapes também contará com a presença da Procuradoria Geral do Município, permitindo que dívidas tributárias ajuizadas sejam negociadas com os descontos do REFIS.
Além disso, o Procon Jaboatão estará presente para intermediar negociações de dívidas com a Neoenergia e a Compesa. Embora estas não se enquadrem no REFIS, será possível negociar diretamente com as concessionárias.
“Estamos empenhados em oferecer um serviço completo ao cidadão, aproximando os órgãos públicos da população e facilitando a vida de quem deseja colocar suas contas em dia”, reforçou a secretária da Fazenda.
Atendimento e dúvidas
Dúvidas sobre o programa podem ser esclarecidas através do WhatsApp da Fazenda Municipal: (81) 99975-1601, ou pelo e-mail: [email protected].
