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abril 2, 2024

Lei de Maria Arraes apoia saúde

Lula sanciona lei que cria Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental Na quinta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Nº 14.831, de autoria da deputada federal Maria Arraes (SD-PE), que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Essa nova legislação, publicada no Diário Oficial […]