Parlamentares repercutem demandas do Agreste e concessão parcial da Compesa

Pautas do Agreste pernambucano foram tema central de discussão na reunião plenária da Alepe desta quarta (12). Houve cobranças para que o Governo do Estado acelere a implantação de estruturas de saúde e transporte, enquanto dados de geração de empregos na região foram comemorados. Outro assunto em destaque foi o modelo da concessão de serviços da Compesa à iniciativa privada, em estudo pelo Governo do Estado.

A expectativa da população de Garanhuns, no Agreste Meridional, pela construção do Hospital Mestre Dominguinhos repercutiu no pronunciamento do deputado Izaías Régis (PSDB). De acordo com o parlamentar, o Hospital Regional Dom Moura, em atividade no município, não tem tido a capacidade de absorver toda a demanda local, e, por esse motivo, muitos pacientes têm de ser transferidos para o Recife.

O deputado classificou como urgente o início da licitação para as obras do Mestre Dominguinhos, principalmente por já existirem recursos disponíveis para isso, segundo informou. “Há três meses, foi iniciada a limpeza do terreno [em que será instalada a unidade]. O serviço não foi finalizado e o mato voltou a tomar conta do local. A gente não tem uma informação sequer da Secretaria de Saúde do Estado sobre quando vai ter a licitação, para que possamos contar com esse hospital o mais rápido possível”, comentou.

O Executivo estadual também foi cobrado pelo transtorno causado à população agrestina por conta da situação das rodovias PE-145 e PE-160, que ligam Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional, a Jataúba e Brejo da Madre de Deus, ambas no Agreste Central. Abimael Santos (PL) saudou a finalização de estudo técnico realizado pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER), mas exigiu celeridade no início das obras. 

“O projeto está pronto, o orçamento está pronto. Isso estou falando com conhecimento de causa. São só 23,6 quilômetros para socorrer aquela população, uma licitação dura três meses”, disse. O parlamentar ainda afirmou que, caso a execução do projeto não avance, irá convocar um protesto no Palácio do Campo das Princesas.

Novo Caged

Por outro lado, a geração de empregos no polo de confecções do Agreste foi celebrada por Edson Vieira (União). O parlamentar salientou que as 700 vagas criadas em Santa Cruz do Capibaribe contribuíram para o total de 62 mil postos de trabalho adicionais em Pernambuco no ano passado, segundo dados do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho e Emprego.

“O setor de vestuário continua sendo o maior responsável por esse crescimento [no município], gerando emprego e renda para milhares de famílias”, comemorou. O parlamentar ainda ressaltou a maior equidade de gênero na composição do mercado local, com 48,5% das carteiras assinadas.

Compesa

Waldemar Borges (PSB) manifestou preocupação com o modelo de gestão de uma possível concessão de serviços da Compesa, abrangendo a distribuição de água e coleta de esgoto, à iniciativa privada. A discussão superficial do projeto com a sociedade e a limitação do controle social à fiscalização por parte da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) foram questionadas pelo socialista. 

“O Governo não pode ficar enfraquecido dentro dessa relação de forma alguma. Isso tem que ser feito através de mecanismos efetivos, e não pode ser só através da Arpe”, afirmou. 

Em aparte, Dani Portela (PSOL) alertou para o fato de estados e municípios ao redor do mundo terem voltado atrás em concessões similares. “Olhando para os estados vizinhos, como aqui em Alagoas, a tarifa aumentou, o serviço piorou e o mito da universalização não aconteceu”, ponderou.

Ao final do discurso, Borges ainda manifestou preocupação com a situação do arquipélago de Fernando de Noronha. Desde o final de janeiro, quando houve a exoneração da gestora do distrito estadual, Thallyta Figueirôa Peixoto, a localidade permanece sem administração. De acordo com o deputado, somente serviços essenciais estão mantidos. “Noronha merece eleger seu próprio administrador. Por isso, defendo a aprovação por esta Casa da PEC 21”, argumentou o parlamentar, que é o autor do texto.

Custo dos alimentos

Comparações entre o atual Governo Lula e o anterior Governo Bolsonaro foram novamente levadas ao plenário nesta quarta (12). Doriel Barros (PT) ressaltou que, entre 2019 e 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, a inflação acumulada foi de 26,9%, com média de 6,74%. De acordo com o petista, no setor de alimentos e bebidas, o aumento foi de 14% em 2020, 7% em 2021 e 11% em 2022.

Já nos dois primeiros anos de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda segundo o parlamentar, a inflação acumulada foi de  9,7%, com média de 4,48%. Barros também sublinhou que a inflação de alimentos, em 2023, foi de 1,03%, a menor desde 2017. “Foi preciso que o presidente Lula voltasse para que a gente pudesse hoje estar aqui falando desses números que mostram compromisso com a segurança alimentar do povo brasileiro”, disse. 

No mesmo sentido, Rosa Amorim (PT) comemorou a publicação, nesta quarta, de decreto do Governo Federal que institui o Desenrola Rural, um programa de regularização de dívidas e facilitação de acesso ao crédito para pequenos agricultores em situação de inadimplência. “Isso é um passo importante para garantir a produtividade na agricultura familiar e resolver a questão do preço alto dos alimentos”, frisou.

Governo Trump

Segundo João Paulo (PT), o presidente estadunidense Donald Trump representa valores fascistas, como a perseguição a minorias e a promoção da xenofobia. Conforme o petista, o mandatário norteamericano trabalha pela destruição do planeta, sobretudo por já ter retirado a assinatura ao Acordo de Paris e incentivado a exploração irrestrita de combustíveis fósseis. 

O deputado ressaltou que não é contrário aos EUA, mas opositor à postura agressiva de Trump. “O futuro da humanidade depende de nossa capacidade de nos unir e resistir e que esse seja o nosso compromisso: lutar por um mundo livre, justo e soberano, por um mundo onde nenhum homem seja dono de todos”, disse.

Prisão Administrativa

O deputado Joel da Harpa (PL) repudiou a possibilidade da volta da prisão administrativa para policiais e bombeiros militares em Pernambuco. A medida disciplinar foi extinta pelo Governo Paulo Câmara em 2020. Segundo o parlamentar, o comandante geral da PM teria publicado uma instrução normativa reeditando a prisão para os militares que cometem erros administrativos. 

O parlamentar fez um apelo à governadora Raquel Lyra para que não permita que a pena disciplinar volte a atingir a dignidade dos policiais e bombeiros. “Muitas vezes usam a prisão administrativa para forçar o policial a fazer coisas que o superior hierárquico gostaria que ele fizesse, e ele, no estrito cumprimento do dever legal, não faz. Isso foi usado lá atrás, na época do regime militar, e a gente não pode permitir que volte a acontecer em Pernambuco”, alertou.

Brega funk

A deputada Rosa Amorim criticou o Projeto de Lei nº 2.492/2025, de autoria do deputado Renato Antunes (PL), que visa proibir, nas escolas estaduais, a execução de músicas com letras e coreografias que expressem conteúdos de cunho sexual ou façam apologia ao crime e ao uso de drogas. A parlamentar classificou a proposta como uma censura velada ao brega funk, representando uma grave ameaça à liberdade de expressão e à educação plural em Pernambuco.

“Essa proposição faz parte de uma articulação nacional dos políticos de extrema direita contra as expressões da cultura popular produzida nas favelas e periferias do Brasil e de Pernambuco”, ressaltou. A deputada acrescentou que protocolou, nesta quarta, um projeto de lei para criar o Dia Estadual do Brega Funk, um gênero musical que, para ela, se transformou em movimento político de resistência contra a desigualdade, a violência e o racismo.

Mesa Diretora

Ainda na reunião desta quarta, Aglailson Victor (PSB) tomou posse como segundo vice-presidente da Mesa Diretora da Alepe no biênio 2025 e 2026. Os vice-presidentes substituem o presidente da Assembleia em situações de ausência ou impedimento, além de assumir outras atribuições por delegação.