Plenário debate denúncia contra 34 acusados de tentativa de golpe de Estado

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado repercutiu na reunião plenária desta quarta (19). No documento, entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF)  na última terça (18), Bolsonaro é acusado dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, liderança de organização criminosa armada, entre outros.

João Paulo (PT) afirmou que a acusação é embasada em provas concretas que expõem uma organização criminosa contrária à democracia brasileira. O parlamentar ainda citou alguns crimes que foram atribuídos a Bolsonaro e seus aliados, como a tentativa de comprometer as forças armadas,  elaborar decretos inconstitucionais, e a tentativa de tramar o assassinato do presidente Lula e do Ministro do STF, Alexandre de Moraes. 

O petista lembrou o golpe de 1964 e defendeu o enfrentamento de segmentos antidemocráticos. “O plano batizado de ‘Punhal Verde e Amarelo’ seguiu a mesma cartilha do passado: destruir adversários, calar a imprensa, dissolver os poderes constituídos e eliminar opositores. Não há conciliação possível com quem tenta dar golpe”, destacou.

Dani Portela (PSOL) disse ter recebido a notícia sem surpresa, mas com satisfação. Para ela, é importante que a democracia seja defendida e que as pessoas que atentem contra ela respondam por seus atos. “A denúncia de ontem é um marco. Que sirva como exemplo, com uma punição exemplar, para que a gente não esqueça e para que nunca mais aconteça”, salientou.

O pedido de punição severa aos participantes no planejamento e execução de atos golpistas foi endossado por Rosa Amorim (PT). A deputada frisou posicionamento contrário à anistia de quaisquer dos envolvidos. 

A deputada creditou ao ex-presidente Bolsonaro responsabilidade central pelos ataques de 8 de janeiro. “Sua meta era clara: a todo custo negar uma derrota para Lula e invalidar a soberania popular para se manter no poder pela força”, acrescentou.

Doriel Barros (PT) lamentou que Jair Bolsonaro, ao participar de uma tentativa de golpe de Estado, tenha “transformado a Presidência em uma organização criminosa”. Por outro lado, o parlamentar elogiou o posicionamento do presidente Lula sobre o assunto. 

“Como um grande estadista, ele disse à imprensa que todo mundo tem o direito à presunção da inocência. Eles têm o direito de poder se defender, mas, se eles, de fato, forem condenados, precisam ser retirados do meio da sociedade. Porque lugar de bandido é na cadeia”, argumentou.

Em direção oposta, Pastor Júnior Tércio (PP) defendeu o ex-presidente, comparando os a economia dos governos Lula e Bolsonaro. “Bolsonaro é um homem de bem, Bolsonaro é um homem de família, Bolsonaro não elevou os preços como estão agora”, disse.

Pastor Junior Tércio também defendeu sua esposa, deputada federal Clarissa Tércio (PP), que foi investigada pelo apoio dado aos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 por meio das redes sociais, processo arquivado depois da comprovação da permanência do casal no estado de Pernambuco. 

Rebatendo o deputado em aparte, Rosa Amorim (PT) lembrou que, segundo a peça da PGR, Bolsonaro é “líder de uma organização criminosa”. No tempo de liderança, Doriel Barros ainda defendeu que o Governo Lula está tomando medidas para garantir a segurança alimentar da população e que os apoiadores de atos antidemocráticos estão incorrendo em crime.

Creches

Líder do governo, Socorro Pimentel (União) comemorou a assinatura da ordem de serviço do Governo do Estado para a construção de 38 creches em Pernambuco, nos próximos 12 meses. Segundo a parlamentar, a obra, que faz parte do programa Juntos pela Educação, tem um investimento superior a R$ 5 bilhões, contemplando mais de 12 mil vagas em 30 municípios.  

A deputada ressaltou que a construção dessas creches irá favorecer a alfabetização na idade certa, a segurança alimentar e o acompanhamento psicopedagógico das crianças. “Teremos a capacidade de gerar empregos e garantir que mães possam trabalhar com muito mais segurança, autonomia e segurança financeira”, salientou.

Débora Almeida (PSDB) comemorou a assinatura, pela governadora Raquel Lyra, da ordem de serviço para a construção de 38 creches em Pernambuco, principalmente no interior do Estado. A parlamentar destacou a unidade que será instalada em São Bento do Una, no Agreste Central. 

Ela lembrou que esteve à frente da aquisição do terreno da creche quando foi prefeita do município. “Fiz uma solicitação para que a cidade pudesse ser contemplada. É um sonho, e em breve vamos ter o início da obra”, ressaltou. 

Izaías Régis também agradeceu a governadora por contemplar o município de Garanhuns, no Agreste Meridional, com três unidades.

Mediação

O deputado João Paulo registrou mediação realizada por ele e correligionários, na última terça (18), entre a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e quilombolas, indígenas e agricultores que ocupavam a sede da instituição em protesto contra impactos negativos de torres eólicas próximas a suas casas. O parlamentar saudou o resultado positivo das gestões junto ao Governo do Estado, que resultaram na criação de um gabinete de crise e na assinatura de acordo sobre a questão.

Alepe

Antônio Moraes (PP) lamentou a demissão do Dr. Maurílio Rodrigues, médico veterano na Casa Legislativa. “Ele é querido por deputados e funcionários. Quando qualquer um tinha problema de saúde, acompanhava o paciente até o hospital”, lembrou.

O desligamento foi efetivado em ato de 4 de fevereiro, por meio do qual foram exonerados funcionários ligados à Primeira Secretaria, como consequência da mudança de gestão no setor.

Agroindústria

O deputado Izaías Régis (PSDB) destacou que a Fazenda Polilac, localizada em Garanhuns, no Agreste, se tornou a primeira propriedade a receber certificação da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) para produção de leite A2 no norte e nordeste do Brasil. Segundo o deputado, o selo permite que os produtos da empresa sejam comercializados em todo o País. 

“A Fazenda Polilac é símbolo de tradição e cuidado com a produção local. Instalada em Garanhuns, durante a nossa gestão na prefeitura de Garanhuns, ela tem o propósito de oferecer produtos lácteos de alta qualidade, sempre comprometida com o bem do animal e a sustentabilidade”, concluiu.

Jarbas Filho (MDB) repercutiu a instalação, na manhã desta quarta, da Frente Parlamentar em Defesa da Vitivinicultura e do Enoturismo, coordenada por ele. O deputado enfatizou o papel do colegiado em buscar o fortalecimento do setor no Estado. “Tenho certeza que essa Frente vai ser muito importante para mostrar a vocação que Pernambuco tem na produção de uva e vinho. Estamos falando de desenvolvimento e de geração de emprego e renda para muita gente”, pontuou.

Em aparte, Cayo Albino (PSB) destacou o potencial das vinícolas de Garanhuns, no Agreste Meridional, e convidou os integrantes da Frente Parlamentar a visitarem o município.

Concurso Público

Júnior Matuto (PSB) fez um apelo para que, após o carnaval, a Alepe coloque em votação a proposta que proíbe cláusulas de barreira em editais de concursos da área de segurança pública. Prevista no Projeto de Lei nº 2084/24, a medida, de autoria do deputado Izaías Régis, foi aprovada pelo Plenário, em Primeira Discussão, em dezembro, e aguarda análise em Segunda Discussão.

Conforme detalha o substitutivo anexado à matéria, os candidatos que tiverem pontuação insuficiente para classificação dentro das vagas anunciadas serão incluídos em cadastro de reserva, desde que tenham atingido a nota mínima.  Dessa forma, enquanto não estiver esgotada a validade do concurso, poderão ser nomeados posteriormente.

“É exatamente para desburocratizar. E, mais que isso, para o governo ter uma opção de que quando precisar convocar não ter a burocracia de mais um concurso”, ponderou Júnior Matuto. Além do parlamentar, Cayo Albino e Doriel Barros se colocaram à disposição de candidatos que estavam presentes nas galerias da Alepe.