Comissão de Justiça repercute retirada da indicação para administrador de Noronha

A reunião da Comissão de Justiça desta terça (11) foi marcada pelo debate acerca da escolha do administrador do Distrito Estadual de Fernando de Noronha. A sabatina do indicado pelo Poder Executivo para assumir o cargo, prevista para o mesmo dia, não ocorreu. O presidente do grupo parlamentar, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), informou ter recebido ofício da governadora Raquel Lyra, na segunda (10), desistindo da indicação.

O deputado Waldemar Borges (PSB) criticou a medida. “Há rumores de que a indicação tenha sido retirada para ser usada como moeda de troca, a fim de atrair um partido para a base do Governo. Me parece grave, porque isso seria a institucionalização do descaso”, considerou.

Waldemar Borges é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 21/2024, que prevê a eleição direta para o cargo de administrador de Noronha. Para o parlamentar, a indefinição sobre a pessoa indicada reforça a necessidade da iniciativa. “A ilha ainda é vista sob um olhar colonizador. Os ilhéus não participam da escolha do dirigente. É preciso dar esse salto para que Fernando de Noronha seja administrada pelos moradores”, avaliou o deputado.

O indicado pelo Projeto de Resolução (PR) nº 2502/2025, que seria sabatinado na reunião desta terça, é o auditor da Controladoria-Geral da União Walber Allan de Santana. Ele já foi diretor da Agência Estadual de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (CPRH) e atualmente ocupa o cargo de secretário executivo na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha.

Preocupação

O líder da oposição, Diogo Moraes (PSB), acredita que o nome parecia adequado ao cargo e demonstrou preocupação com uma nova indicação. “Não vimos progresso na última gestão do arquipélago. Espero que a próxima pessoa sabatinada seja alguém capacitado e com conhecimento prévio sobre a ilha, caso contrário será mais uma administração de Noronha sem resultados neste governo”, apontou.

“É legítimo que a governadora mude a indicação, se considerar outro nome mais apropriado”, afirmou o deputado João Paulo (PT). A líder do governo, Socorro Pimentel (União), destacou o compromisso do Executivo com o arquipélago. “A preocupação da governadora com a ilha é total. Em breve outro nome será indicado”, garantiu a deputada.

Coronel Alberto Feitosa entende que o caso atrai mais atenção à sabatina. “Isso acende um alerta sobre o que levou à retirada da indicação. Vamos aguardar para saber se a próxima pessoa será tão qualificada quanto se mostrava o senhor Walber, ou até alguém ainda mais qualificado, para atender às necessidades que Noronha apresenta”, frisou o presidente da Comissão.

Proposições

Entre as propostas aprovadas na reunião do colegiado está o Projeto de Lei (PL) nº 40/2023, que torna obrigatória a gravação em áudio e vídeo de todos os processos licitatórios realizados pela Administração Pública estadual direta e indireta na modalidade presencial. A iniciativa do deputado Romero Sales Filho (União) foi aprovada com um substitutivo proposto pela Comissão de Justiça. 

O texto incorpora a medida à Lei nº 12.525/2023, que trata dos procedimentos de licitação e contratação em Pernambuco. O relator da matéria, deputado João Paulo, apresentou parecer favorável. “É um projeto muito importante, que garante a transparência e a fiscalização na administração pública”, ressaltou.

Também foi aprovado, nesta terça, o PR nº 2559/2025, que inscreve o nome do músico e compositor Capiba no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. A iniciativa é do deputado Diogo Moraes.