Comissões da Alepe vão buscar informações sobre pagamento de emendas e transporte intermunicipal

A Comissão de Finanças da Alepe vai pedir uma prestação de contas da Secretaria da Fazenda sobre o pagamento das emendas parlamentares impositivas do exercício de 2024, e também um cronograma para a execução das emendas de 2025.

O envio do ofício com essa solicitação foi decidido pelo colegiado na reunião desta terça (11), e o tema também deverá ser levantado no próximo encontro da comissão, em que o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, estará presente.

O pedido de esclarecimento foi solicitado pelo deputado Coronel Alberto Feitosa (PL). “Até agora, eu mesmo não tenho absoluto controle das emendas que foram ou não pagas, e quais os motivos que elas não foram pagas”, afirmou.

“Esse assunto já foi alvo de muitos debates, matérias jornalísticas e reiteradas falas da governadora. E também foi alvo de compromisso do presidente desta Casa e do então líder do governo”, reforçou o parlamentar. Na esteira do pedido de Feitosa, Diogo Moraes (PSB) também pediu um cronograma para o pagamento das emendas do orçamento de 2025 no decorrer do ano.

Presidente do grupo parlamentar, o deputado Antonio Coelho (União) acolheu a solicitação e  informou que um levantamento do pagamento das emendas já está sendo realizado pela equipe técnica da comissão. Os dados levantados devem ficar prontos ainda nesta semana e serão compartilhados com todos os deputados da Casa, anunciou o presidente.

A próxima reunião da Comissão de Finanças está marcada para terça da semana que vem e terá a apresentação, pela Secretaria da Fazenda, dos resultados fiscais do Estado no último quadrimestre de 2025. Pela Constituição Estadual, o gestor da pasta deve apresentar esses resultados a cada quatro meses.

Prestações de contas 

Essa obrigação, já existente para os secretários de Fazenda, Saúde e Educação, pode ser estendida para outros gestores estaduais. A Comissão de Administração Pública aprovou nesta terça uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga também os titulares das secretarias de Defesa Social e Planejamento a comparecer pessoalmente às comissões da Alepe para prestar informaçõe, a cada quatro meses.

A medida é um substitutivo da Comissão de Justiça a uma proposta do deputado Sileno Guedes (PSB).

Transporte intermunicipal

Já a Comissão de Desenvolvimento Econômico irá realizar uma audiência pública para fiscalizar a atuação da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI). A realização do evento foi solicitada pelo deputado Abimael Santos (PL) e aprovada pelo colegiado na reunião desta terça.

A audiência está marcada para o dia 2 de abril, e deverá contar com a presença  tanto da EPTI como de prestadores do serviço de transporte intermunicipal. Para Abimael Santos, o principal problema a ser abordado é o “excesso de fiscalização”.

“Chegou o momento da gente ouvir as duas partes, tanto a EPTI como também a categoria e as associações, para que possamos juntos trazer uma solução, porque o que está em jogo é o turismo de Pernambuco”,  comentou o parlamentar do PL.