Ao lado de lideranças locais, Nino de Enoque participa da Festa de Santo Amaro, em Jaboatão
16/01/2025Assembleia Geral destaca ações de proteção a migrantes e refugiados no Estado
17/01/2025A Comissão de Assuntos Municipais da Alepe atuou, ao longo de 2024, para apoiar o desenvolvimento dos municípios pernambucanos. Ações e programas governamentais para a melhoria dos serviços e infraestrutura, assim como o acompanhamento da qualidade dos serviços prestados, contaram com o apoio do colegiado.
PROGRAMAS – Colegiado aprovou iniciativas como o PE Produz Polo de Confecções. Foto: Roberta Guimarães
Para o atual presidente da comissão, deputado Diogo Moraes (PSB), o grupo parlamentar procurou cumprir com a sua missão através de um trabalho incessante. “A comissão tem conduzido todos os temas do Estado que envolvem os municípios adequadamente, dentro da esfera de sua competência, com a realização de debates sobre os assuntos pertinentes, seja por demanda da sociedade ou por iniciativa da própria”, afirma o socialista.
Oito reuniões ordinárias, duas extraordinárias e duas audiências públicas marcaram o ano de 2024. De 90 proposições recebidas, foram aprovadas 30. No primeiro semestre do ano, ainda sob o comando de José Patriota (PSB) – falecido em 17 de setembro – o colegiado promoveu debates sobre a necessidade de ajustes nos limites municipais, interiorização do desenvolvimento e reorganização dos cartórios, buscando soluções consensuais por meio do diálogo.
A comissão ainda realizou, em novembro, uma audiência pública sobre os desafios na implementação da mobilidade urbana, segura e sustentável na Região Metropolitana do Recife.
Leis aprovadas
Algumas matérias se destacam entre as aprovadas, entre elas a Lei 15.530/2024, de iniciativa da comissão, que promoveu ajustes nos limites entre os municípios de Alagoinha e Venturosa, no Agreste pernambucano.
No segundo semestre, foi discutido o projeto que institui o Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco. A Lei aprovada busca impulsionar a economia local, fortalecendo a indústria de confecções e gerando empregos, tendo como objetivo reduzir as desigualdades sociais e regionais, por meio do desenvolvimento econômico sustentável.
Outro projeto de Lei Ordinária importante foi o de nº 2257/2024, de autoria do deputado William Brigido (Republicanos), que cria o programa Alerta Pernambuco de Incêndios, obrigando o poder público a emitir alerta emergencial para dispor sobre providências relativas a focos de incêndio em áreas rurais.
TRIBUTO – Ex-presidente do colegiado, José Patriota foi homenageado com nome de Lei. Foto: Jarbas Araújo
Também ganhou destaque o PL nº 2269/2024, do deputado Diogo Moraes, que altera a Lei nº 10.489, de 2 de outubro de 1990, dispondo sobre a distribuição, entre os municípios, da parcela do ICMS que lhes é destinada, para denominá-la de “Lei José Patriota”, em homenagem ao ex-presidente da comissão, uma figura de destaque na política pernambucana que dedicou a vida à causa do municipalismo.
