Presidente da Alepe acusa tentativa de intromissão do Executivo

A definição dos presidentes das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Alepe segue alimentando debates entre os parlamentares da Alepe. Na reunião desta segunda (24), o tema foi trazido pelo presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB), que defendeu a legitimidade do processo de escolha das comissões e acusou o governo de Raquel Lyra de intromissão na autonomia do Legislativo. 

A mudança na direção dos comissões ocorreu em reuniões convocadas pelo vice-presidente Rodrigo Farias (PSB), durante período em que Porto ficou de licença, na primeira quinzena de fevereiro. O processo foi questionado pela bancada governista da Casa, que não participou das eleições. 

Posição da presidência

Álvaro Porto defendeu a autonomia e independência da Alepe no seu discurso. Segundo ele, o Poder Executivo tentou interferir no processo eleitoral das comissões permanentes através de articulações feitas com aval e participação da vice-governadoria e da Secretaria de Casa Civil do Governo. 

Porto também criticou a presença “ostensiva”, segundo ele, de assessores do Poder Executivo nas reuniões que trataram da formação das comissões. O parlamentar considerou que o envio dos assessores foi uma conduta “truculenta, inapropriada, intimidatória e, principalmente, ofensiva à Casa”.

Por fim, o presidente da Alepe criticou uma carta de repúdio assinada por parlamentares contra o deputado Rodrigo Farias. Para ele, o documento tornou evidente a intenção do Governo de cercear a livre movimentação dos deputados e, em última instância, interferir nos trabalhos da Alepe. 

“Esta carta foi encaminhada ao vice-presidente, mas teve o intuito de atingir a mim e a Assembleia. Todavia, o deputado Rodrigo Farias se manteve firme, salvaguardando a autonomia da Casa. Lamentavelmente, o comportamento adotado pelo governo escancarou a desconfiança e o desrespeito do Executivo pelo Legislativo”, relatou.

Presidente estadual do PSB, o deputado Sileno Guedes reiterou a defesa da independência do Poder Legislativo nas eleições das comissões.  Para Sileno, nesse período, Rodrigo Farias manteve a mesma condução dos trabalhos impostos por Álvaro Porto, com “serenidade e sobriedade”. 

A posição de Sileno Guedes foi defendida por outros deputados do PSB no Plenário, como Waldemar Borges, Cayo Albino, Junior Matuto e Diogo Moraes. O deputado Mário Ricardo, do Republicanos, também se juntou aos socialistas. 

O próprio vice-presidente Rodrigo Farias se pronunciou, asseverando que sempre estará à disposição para  “cumprir fielmente aquilo que diz regimento e que trabalhar incansavelmente pelo fortalecimento dos mandatos dos deputados aqui desta Casa”. 

Governistas

Do ponto de vista governista, Antônio Moraes (PSDB) defendeu que  houve um “atropelamento” do Regimento Interno da Casa no processo eleitoral das comissões. Segundo ele, isso ocorreu tanto na convocação das reuniões, quanto nas modificações feitas em coligações que já haviam sido formalizadas no dia anterior. 

Moraes pontuou, ainda, que houve interferências externas de diversas figuras políticas no episódio, o que, para ele, é algo “natural no processo político”. “Aqui teve interferência do prefeito do Recife na eleição. E teve interferência de Jair Bolsonaro, porque nós nós tínhamos, naquela ocasião, maioria dentro do PL”, afirmou. 

Socorro Pimentel (União) também discordou do pronunciamento de Álvaro Porto. A deputada afirmou não haver interferência governista na Casa. Como exemplo, destacou a eleição do presidente da Alepe tanto no primeiro mandato à frente da Mesa Diretora quanto no segundo. 

“A gente deseja que haja harmonia, que haja união e que todo deputado seja tratado da mesma forma, equitativamente, e que todos aqui tenham direito de em algum momento externar insatisfação com relação à forma como foram tratados pontos do Regimento Interno. O tempo que o deputado Rodrigo Farias esteve à frente desta Casa foi algo que nos deixou boquiabertos.”

João Paulo (PT) reiterou suas críticas ao processo de eleição das comissões. “Nunca vi, em cinco mandatos, um processo em que não houve negociação para composição das comissões”, avaliou. Para ele, é importante que a independência da Alepe seja mantida, mas isso não significa que não haverá diálogo entre o legislativo e o executivo. 

O petista alertou, ainda, que existe na Alepe uma aliança entre o PSB e o PL dentro da Alepe, em oposição ao Governo do Estado. E ainda avaliou que há uma questão de gênero envolvida nas críticas à governadora Raquel Lyra. 

“Vivemos em uma sociedade machista, que não aprendeu ainda a conviver com o espaço da mulher no poder, que ainda é preciso ser avaliado a importância de uma líder feminina”, comentou.  

Já a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), que preside a Comissão de Direitos da Mulher da Casa, discordou da ligação entre a rejeição ao governo Raquel Lyra  e o machismo. 

A parlamentar pontuou que, independente de gênero da governante, ela está comprometida em fazer as críticas necessárias para uma melhor gestão. “O que me interessa é a governabilidade do Estado” disse. 

Comparações

Além da eleição das comissões, o debate entre os parlamentares também abordou o desempenho do Governo Estadual.  “Pernambuco é hoje o estado que mais cobra ICMS no País, e está aí o resultado da cadeia econômica do que está acontecendo: Pernambuco é o estado que tem menor crescimento do PIB  no País”, salientou Sileno Guedes. 

Já Socorro Pimentel acusou os oposicionistas de criarem disputas eleitorais antecipadamente. “Deve ser muito difícil vocês estarem com o palanque montado aqui, 24 horas por dia, nessa casa”, considerou.

O deputado Wanderson Florêncio (Solidariedade), por sua vez, exaltou ações da atual gestão estadual e comparou com o anterior governo do PSB. “Talvez nunca na história do nosso estado nós tivemos tantas ordens de serviço sem ter equipamento de entrega como foi o governo do PSB do governador Paulo Câmara”, relatou. 

“Já aqui no governo Raquel Lyra não é só tapa buraco. São estradas com qualidade, onde os pernambucanos vão sentir a prosperidade e o desenvolvimento que essas intervenções poderão trazer”, discursou Florêncio. 

Protesto

Rosa Amorim (PT) repudiou a presença de Jair Bolsonaro em Pernambuco. O ex-presidente cumpriu agenda nesta segunda na capital e em Vitória de Santo Antão – nesta última, recebeu o título de cidadão do município.  

A parlamentar se expressou contra a entrega do título, e afirmou que “os verdadeiros títulos que o ex-presidente deveria receber são os de inelegível, golpista e chefe de organização criminosa”.

A petista também parabenizou a organização Levante Popular da Juventude por ter feito uma ação de denúncia em frente à casa do general José Antônio Nogueira Belham. Ele é acusado pela morte de Rubens Paiva em 1971 – história abordada no filme “Ainda estou aqui”. 

Rosa Amorim defendeu que militares que usaram seus cargos públicos para cometer crimes contra a humanidade e contra o povo brasileiro não recebam suas aposentadorias. “É urgente  o fim da ‘Bolsa-Torturador’”, declarou. 

Acessibilidade

O lançamento do programa Pernambuco Acessível ganhou destaque no discurso da deputada Socorro Pimentel. A parlamentar ressaltou o ineditismo da iniciativa pelo Governo do Estado, e que servirá para garantir a conquista de diversos direitos para a população com deficiência. 

O programa deve executar cerca de R$ 400 milhões para expandir o serviço de interpretação de libras e aumentar a frota de vans adaptadas do programa PE Conduz, entre outras ações. Ele também deverá ampliar parcerias com organizações da sociedade civil para oferecer qualificação profissional. 

A deputada frisou que o programa é fruto de um processo de escuta ativa, em que foram recebidas mais de 200 sugestões. “Este é um programa que visa garantir aos pernambucanos, independentemente de sua condição, o pleno exercício de seus direitos, a participação na sociedade e, sobretudo, o respeito”, comentou. 

Garanhuns

Cayo Albino (PSB) criticou a governadora Raquel Lyra por não cumprimentar seu pai, Sivaldo Albino, prefeito de Garanhuns no evento de posse da nova diretoria do Consórcio do Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam). Para o deputado, a governadora deveria “lembrar seu papel institucional e dar o mesmo tratamento para aliados e opositores”. 

O parlamentar também registrou o aniversário de 61 anos de Paranatama, também no Agreste Meridional, celebrado no último sábado (22).

Ônibus escolares

Antônio Moraes também rebateu, durante a reunião plenária, a denúncia feita por Dani Portela (PSOL), na última semana, em relação à entrega de ônibus escolares pelo Governo do Estado. O parlamentar afirmou que todos os veículos foram comprados com dinheiro de Pernambuco, sem qualquer contribuição do Governo Federal. 

Ele explicou que apenas foi usada a mesma ata de compras da União porque isso facilita as entregas. “A governadora tem sido muito correta quando ela diz o que o presidente Lula tem feito por Pernambuco e pelo povo pernambucano”, frisou.

Moraes ainda registrou a entrega, na manhã desta segunda, do novo prédio da Faculdade de Odontologia da Universidade de Pernambuco (FOP/UPE) pelo Governo do Estado.

Marisqueiras

A deputada Delegada Gleide Ângelo trouxe ao Plenário a pauta das marisqueiras de Brasília Teimosa. Ela avaliou que  as mulheres que vivem da extração de moluscos e crustáceos  se encontram desassistidas de muitos direitos trabalhistas, e que deveriam passar a receber o Seguro Defeso. 

Ela informou que a proposta do Seguro Defeso recebeu o endosso do ministro da Pesca e Aquicultura,  André de Paula (PSD). Ela também citou o apoio do deputado federal Lula da Fonte (PP/PE) e do senador Fernando Dueire (MDB/PE), que comprometeram-se em amparar um projeto de lei que garanta o Seguro Defeso para o grupo. 

Crise climática

Durante o tempo reservado à Comunicação de Lideranças, o deputado João Paulo manifestou preocupação quanto ao avanço da crise climática e à desertificação do bioma da Caatinga no Nordeste. Conforme comentou, pesquisas recentes revelam que cerca de 90% do território pernambucano já possuem clima semiárido. 

Esse efeito, segundo o parlamentar, tem avançado principalmente em regiões como o Sertão, o Agreste e a Zona da Mata Sul. “Medidas concretas nunca foram tão urgentes, tendo em vista que o aquecimento global pode levar o Nordeste a temperaturas extremas, que comprometerão a habitabilidade da região”, alertou.