Comissão de Justiça da Alepe aprovou 577 projetos de lei em 2024
14/01/2025Comissão de Administração Pública debateu faixas salariais e cláusula de barreira em 2024
16/01/2025Em 2024, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe realizou 37 reuniões e cinco audiências públicas. Nesses encontros, discutiu e emitiu parecer sobre temas relacionados ao direcionamento financeiro das políticas públicas. Também coube ao colegiado a análise dos projetos de lei referentes ao Orçamento Anual, às Diretrizes Orçamentárias e à revisão do Plano Plurianual.
COLEGIADO – Policiais e professores foram algumas das categorias que tiveram aumentos. Foto: Roberta Guimarães
Além disso, entre os projetos aprovados pelo colegiado em 2024, estão o que instituiu o Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste (PE Produz Polo de Confecções) e o que autorizou o Estado a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal de que trata a Lei Complementar federal nº 178/2021. Outra proposição de destaque foi o Projeto de Lei (PL) n° 2052/2024, que reajustou o valor do piso salarial dos professores da rede pública estadual, reestruturando a sua carreira.
O Projeto de Lei Complementar do Governo do Estado extinguindo as faixas salariais de bombeiros e policiais militares, de maneira escalonada, até 2026 também foi acatado pelo colegiado. O fim do mecanismo, criado em 2017, pretende evitar pagamentos diferenciados para militares estaduais de mesma patente. O texto aprovado ainda reajustou vencimentos desses profissionais.
Ao todo, a comissão recebeu e distribuiu 348 proposições, sendo discutidas e aprovadas 200. O grupo parlamentar ainda realizou, de janeiro a setembro, 904 remanejamentos de créditos resultantes de emendas parlamentares.
Audiências Públicas
Também ao longo de 2024, foram realizadas cinco audiências públicas, com a presença de representantes do Poder Executivo Estadual para esclarecer as dúvidas dos deputados e da população sobre as matérias discutidas no colegiado.
Durante as audiências foram verificados pontos como o cumprimento das exigências legais de apresentação dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2025), o Projeto de Lei Orçamentária anual (PLOA 2025) e o Projeto de Revisão ao Plano Plurianual – Revisão 2025 (PPPRA 2025).
Orçamento
PRESIDENTE – Débora Almeida destacou a importância do diálogo construtivo em prol do desenvolvimento. Foto: Roberta Guimarães
O orçamento aprovado para 2025 estima a receita e prevê uma despesa da ordem de R$ 56,7 bilhões, um aumento de 16% em relação ao de 2024. Deste valor, R$ 1,56 bilhão refere-se ao orçamento de investimento das empresas estaduais. Já a maior parte, R$ 55,1 bilhões, são do orçamento fiscal, composto pelas receitas e despesas das entidades da administração direta e indireta.
Em relação ao Plano Plurianual (PPA), foi aprovada a atualização anual nas diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual, de forma regionalizada, para o período de 2024 a 2027. A revisão é um instrumento para acompanhar as mudanças nos cenários econômico e social do Estado a cada ano.
Presidente do grupo parlamentar, a deputada Débora Almeida (PSDB) destacou o empenho dos parlamentares e da equipe técnica para obter um desempenho positivo ao longo do ano de 2024. Ela ainda reforçou o compromisso com a transparência e a responsabilidade no exercício das atribuições do colegiado.
“Foi fundamental, para o êxito das atividades, as nossas reuniões terem sido embasadas num diálogo construtivo e comprometido com o desenvolvimento do Estado”, diz. “Essa atuação reflete a seriedade do trabalho de todos os envolvidos”, emenda.
Investimentos
Na reunião em que apresentou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025 à Comissão de Finanças, o secretário estadual de Planejamento, Fabrício Marques, explicou que o texto foi organizado em torno de cinco objetivos estratégicos.
Para a área de gestão, transparência e participação (que inclui os recursos destinados à previdência do Estado), estão previstos R$ 15,9 bilhões. Para saúde e qualidade de vida, R$ 11,8 bilhões. Há ainda a estimativa de R$ 8,8 bilhões para conhecimento e inovação, R$ 7,4 bilhões para desenvolvimento sustentável e R$ 6,4 bilhões para segurança e cidadania.
Do orçamento fiscal estimado para o próximo ano, R$ 27,3 bilhões serão para pagamento de pessoal; R$ 18,6 bilhões para despesas correntes; R$ 7,7 bilhões para investimentos e inversões e R$ 2,7 bilhões para o serviço da dívida.
Débora Almeida também registrou em plenário, durante a votação da LOA, outros números do orçamento: R$ 5,5 bilhões para o programa Juntos pela Educação; R$ 6,1 bilhões para o programa Águas de Pernambuco, e R$ 5,1 bilhões no programa de infraestrutura rodoviária PE na Estrada.
