Girão critica cassação de deputados estaduais do Ceará

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (23), a cassação de quatro deputados estaduais do Ceará eleitos pelo Partido Liberal (PL). O julgamento foi realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em 15 de maio, após ação foi movida pelo PT e PSOL alegando que o PL teria fraudado a cota de gênero da eleição de 2022, que obrigava a presença de 30% de mulheres na chapa de candidatos. 

— Essa cota foi aprovada não apenas com o correto objetivo de garantir vaga às mulheres na disputa eleitoral, mas para dar, também, as devidas condições para a efetiva eleição. Sim, porque de nada adiantaria cumprir a cota de 30% de candidaturas femininas e não eleger nenhuma delas, como acontece com vários partidos. E aí, pasmem, no Ceará, o PL foi justamente o partido que obteve o melhor resultado prático no cumprimento da política de cotas. Dos quatro deputados estaduais eleitos, duas são mulheres, ou seja, 50%. A quantidade de votos obtida pelas mulheres na chapa foi de 43%, também superior aos 30% almejados pela legislação — disse o senador.

O TRE-CE já  formou maioria de 4 votos a 2 pela cassação, mas um pedido de vista do processo por parte do último desembargador a votar interrompeu o julgamento, que deve ser retomado até o final do mês.

O senador também discordou de decisão do TRE que considerou improcedente ação de abuso de poder político e econômico, através do uso da máquina do governo do Ceará, em benefício das candidaturas do governador Elmano de Freitas, da vice-governadora Jade Romero e do senador Camilo Santana, eleitos em 2022. A ação foi promovida pelo Ministério Público Eleitoral, que havia pedido a cassação e inelegibilidade dos políticos por oito anos. Segundo Girão, há um relatório do Ministério Público com provas contundentes de desvio de finalidade e gravidade suficiente “para comprometer a igualdade da disputa e, portanto, a legitimidade do pleito”.

O parlamentar afirmou que as denúncias foram feitas pelo ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que foi vinculado ao grupo político durante anos e que, disse Girão, conhece os “métodos não republicanos utilizados por essa oligarquia para vencer as eleições”.

— Vivemos tempos muito difíceis tanto no Ceará como no Brasil, um verdadeiro período de trevas da nossa história. Não se trata apenas de uma crise política, social ou econômica. É muito mais grave. Vivemos uma crise moral, com inversão permanente de valores. […] E o pior de tudo é que essa degradação não é observada apenas nos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, mas também nos representantes do Poder Judiciário, que deveriam ser os maiores exemplos de retidão e imparcialidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)