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Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento oferece curso à distância sobre indicações geográficas.
Publicado em
20/07/2021 10h12
Atualizado em
20/07/2021 11h32
| Período de inscrição | Período de realização |
| 12 a 24 de julho de 2021 | 27 de julho a 30 de agosto de 2021 |
Inscreva-se aqui.
Quantidade de vagas: Ilimitadas.
Alcance: Nacional.
Carga Horária: 20h.
Modalidade: Ensino a distância.
Público alvo: O curso é destinado a profissionais, estudantes, gestores públicos e fomentadores de ações de desenvolvimento rural no país, e demais interessados no assunto de Indicação Geográfica e Marcas Coletivas.
Objetivo geral: Compreender as Indicações Geográficas a partir de seu conceito, sua base legal enquanto ativo de Propriedade Intelectual, suas características e seu potencial como instrumento de desenvolvimento territorial, no contexto dos produtos agropecuários.
Conteúdo Programático:
1. O conceito de Indicações Geográficas e seu marco regulatório no Brasil
1.1 Conceito de IG;
1.2 Marco Regulatório;
2. As modalidades das Indicações Geográficas no Brasil: Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO)
3. As Indicações Geográficas e os demais signos distintivos da Propriedade Intelectual
3.1 Marcas;
3.2 Marcas coletivas;
3.3 Marcas de certificação;
3.4 Como identificar qual o melhor signo distintivo para a coletividade.
4. Condições para o registro de uma Indicação Geográfica no Brasil
4.1 Termos não susceptíveis de registro;
4.2 A organização social;
4.3 Sistema de Controle;
4.4 Documentação necessária:
4.5 Fluxo de pedido de registro;
4.6 Alteração de registro;
4.7 Fungibilidade do registro.