02/08/2021 – 11:09
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Deputados vão propor alterações na legislação penal brasileira
A Subcomissão Especial para Assuntos Penais realiza mais uma audiência pública nesta terça-feira (3). Desta vez, a discussão será sobre crimes contra o patrimônio. Vinculada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a subcomissão analisa mudanças nas legislações penal e processual penal.
A audiência será realizada a partir das 9 horas, no plenário 1. Serão ouvidos o coordenador da Defensoria Pública de Betim (MG), Rômulo Luís Veloso de Carvalho; e o promotor de Justiça de Passo Fundo (RS), Leonardo Giardin de Souza.
Os interessados poderão acompanhar o debate pelo portal e-Democracia, inclusive enviando perguntas, críticas e sugestões aos participantes.
A subcomissão
O colegiado foi instalado em junho e, de acordo com o plano de trabalho, serão analisadas propostas em tramitação na CCJ que modifiquem o Código Penal, a Lei de Execução Penal, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tratam de crimes praticados contra crianças e adolescentes, e os artigos do Estatuto do Idoso que definem os crimes praticados contra idosos.
A subcomissão é presidida pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que pediu a realização da audiência desta terça, e tem como relator o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).
Da Redação – ND
