04/08/2021 – 09:06
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PEC permite que ministros também integrem o conselho e não apenas juízes
A comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição 5/21, que altera as regras de composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reúne-se nesta quarta-feira (4) para discutir o assunto com representantes de servidores dos ministérios públicos militar, da União e dos estados.
“Atualmente, a composição do CNMP encontra-se sem quaisquer representações de servidores efetivos (serviços auxiliares) na sua composição, sendo isso prejudicial ao desenvolvimento desse órgão de controle”, afirma o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que pediu a realização da audiência. “É irrazoável e desproporcional a exclusão de servidores representantes dos principais segmentos do Ministério Público da composição desse Conselho.”
Foram convidados para o debate, entre outros:
– o diretor-executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público, Adriel Gael José da Silva;
– o coordenador-executivo da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais, Aldo Clemente de Araújo Filho;
– o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Edmar Jorge de Almeida;
– o diretor jurídico da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público, Francisco Antônio Távora Colares;
– o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira de Freitas Filho;
– o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares; e
– o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta.
O debate foi sugerido também pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e será realizado no plenário 10, a partir das 12 horas.
A comissão é presidida pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e tem como relator o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
A proposta
A PEC 5/21 teve sua constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em maio. Entre outros pontos, a proposta acaba com a exigência de que o corregedor nacional do Ministério Público seja escolhido – pelo conselho – entre os membros do Ministério Público que o integram.
Da Redação – ND
