Aprovado texto-base de projeto que autoriza setor privado a explorar serviços postais

comissao-de-meio-ambiente-debate-como-fomentar-a-bioeconomia
Comissão de Meio Ambiente debate como fomentar a bioeconomia
agosto 5, 2021
jean-paul-prates-questiona-politica-de-privatizacao-do-governo-federal
Jean Paul Prates questiona política de privatização do governo federal
agosto 5, 2021
aprovado-texto-base-de-projeto-que-autoriza-setor-privado-a-explorar-servicos-postais

Política e Administração Pública

Deputados ainda podem alterar trechos da proposta

05/08/2021 – 16:14  

Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Gil Cutrim, relator do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a 173, o texto-base do Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta também estabelece condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior.

Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de vários serviços. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.

Mais informações a seguir

Assista ao vivo

Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Pierre Triboli

Compartilhe

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *