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Regina Pinheiro |
04/08/2021, 21h03
A MP 1.040/2021 aprovada pelo Senado na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 15/2021, faz alterações na legislação para facilitar o ambiente de negócios. Simplificação da abertura e funcionamento de empresas; garantias para acionistas minoritários e desburocratização do comércio exterior compõem a lista de inovações da medida. O texto volta para a Câmara dos Deputados por ter sido modificado pelos senadores. O relator da matéria foi o senador Irajá (PSD-TO).
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