Educação, cultura e esportes
A participação dos estudantes também não será obrigatória
05/08/2021 – 10:48
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Moreira: orientação dever ser uma possibilidade, mas não uma imposição
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), proposta que permite às escolas de ensino médio oferecer serviço de orientação vocacional aos seus alunos, prestado por profissionais habilitados. A oferta do serviço será facultativa, e a participação dos alunos também não será obrigatória.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 5053/16, do Senado Federal, e outros apensados (PLs 1275/15, 3303/15, 4209/15 e 831/15).
O projeto original determinava a oferta aos estudantes da rede pública e aos beneficiários de bolsa integral na rede privada, a partir do último ano do ensino fundamental, de serviço de orientação profissional especializado gratuito.
“Como nos preocupa o impacto financeiro e orçamentário da oferta desse serviço nas escolas públicas e privadas, decidimos por deixá-lo facultativo e determinamos que ela seja não uma imposição, mas uma possibilidade”, avaliou o relator.
A medida será incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Tramitação
A proposta agora será analisada pelas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein