Política e Administração Pública
Projeto acrescenta a medida à lei que regula a contratação da publicidade oficial
05/08/2021 – 13:20
=Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Padre João: intenção é o resgate do princípio da igualdade de oportunidades para todos
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou proposta que trata da representação da diversidade étnico-racial e de gênero da população brasileira, conforme o censo oficial, na publicidade governamental.
O texto torna obrigatória a presença de pelo menos um modelo afrodescendente nas peças publicitárias com mais de um modelo. A mesma regra vale para a diversidade de gênero, exceto nos casos das peças voltadas a públicos específicos.
A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Padre João (PT-MG) aos projetos de lei 932/15, do deputado já falecido Rômulo Gouveia, e 7060/17, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que tratam do assunto. O substitutivo reúne o conteúdo das duas propostas.
Ao recomendar a aprovação da medida, Padre João observou que as oportunidades para os brasileiros na vida em sociedade ainda não obedecem à proporcionalidade das diversas etnias presentes no País. “O Censo realizado pelo IBGE em 2010 aponta para mais da metade da população sendo composta por negros ou pardos. No entanto, levantamentos recentes ainda registram que mais de 90% das mulheres que protagonizam publicidade em revistas são brancas”, observou o relator.
Na avaliação dele, a segregação racial no Brasil é reforçada com a desigualdade presente na publicidade. “A intenção do projeto de lei é exatamente o resgate do princípio da igualdade de oportunidades para todos, ao menos na publicidade governamental.”
O projeto acrescenta a medida à Lei 12.232/10, que regula a contratação da publicidade oficial. “A lei não possui dispositivos para a garantia do princípio, o que reforça, também no âmbito da contratação do governo, a segregação racial, em total falta de sintonia com as demais políticas públicas de valorização da igualdade”, observou ainda Padre João.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
