Foi sancionada, na última quarta-feira, (4), a lei que define normas para prevenção e combate à violência política contra a mulher. A nova lei, de autoria da deputada Rosângela Gomes (Republicanos-RJ), estabelece regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.
A lei foi publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União. Agora é considerada violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas, não apenas durante as eleições, mas no exercício de qualquer função política ou pública.
Também serão punidas práticas que depreciem a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino ou em relação a cor, raça ou etnia. O projeto de lei, aprovado por unanimidade no Senado, ecoo elogiado pela bancada feminina após a votação.