O senado aprovou nesta terça-feira (10), um projeto de lei que proíbe bancos de cobrarem tarifas por serviços não utilizados pelo consumidor. A iniciativa, do senador Jorginho Mello (PL-SC), teve parecer favorável da senadora Kátia Abreu (PP-TO) e segue para o Plenário.
O PL segue para o plenário do Senado e depois para a Câmara dos Deputados. Caso receba o aval de senadores e deputados, a proposta proibirá os bancos de cobrar dos clientes uma tarifa para o uso do cheque especial.
Segundo Jorginho Mello, a decisão do Conselho Monetário Nacional onde permitiu aos bancos cobrar pelo cheque especial mesmo que não seja utilizado pelo cliente mostra que o cidadão está desprotegido contra a criação de tarifas indevidas. Ele citou dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) segundo os quais 80 milhões de pessoas podem ser atingidos pela cobrança de 0,25% sobre o valor do cheque especial acima de R$ 500.
Para Kátia Abreu, o projeto funciona como uma barreira legal para proteger os consumidores de serviços financeiros. Segundo a senadora, o pagamento de tarifas pelos consumidores deve corresponder à efetiva utilização do serviço. O projeto altera a Lei 4.595, de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias.
