Direitos Humanos
No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 15 anos
11/08/2021 – 11:03
Pierre Triboli/Câmara dos Deputados
Iluminação faz parte da Campanha Agosto Lilás
O Congresso Nacional recebe iluminação lilás a partir desta quarta-feira (11) como parte dos eventos comemorativos da Campanha Agosto Lilás, que tem como objetivo discutir temas relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres em suas diversas formas. Na Câmara, a iluminação ocorre entre os dias 11 e 17 de agosto; no Senado, no período de 11 a 20 de agosto.
Além da iluminação, a Câmara realiza uma extensa programação até o fim de agosto, com transmissão ao vivo pelo canal da Secretaria da Mulher no YouTube e pelo portal e-Democracia. As atividades coincidem com a celebração dos 15 anos da Lei Maria da Penha.
Estatísticas
De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher foram registradas nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100 no ano de 2020.
Do total de registros, 72% (75,7 mil denúncias) são referentes a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a Lei Maria da Penha, esse tipo de violência é caracterizado por ação ou omissão que causem morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico da mulher. Ainda estão na lista danos morais ou patrimoniais a mulheres.
As demais denúncias, 29,9 mil (28%), são referentes a violação de direitos civis e políticos, como condição análoga à escravidão, tráfico de pessoas e cárcere privado. Também estão relacionados à liberdade de religião e crença; e ao acesso a direitos sociais, como saúde, educação, cultura e segurança.
Da Redação – MB
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados
