Prorrogado prazo de MP que libera R$ 235 milhões para três ministérios
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O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias o prazo de tramitação da Medida Provisória (MP) 1.054/2021, que abre crédito extraordinário de R$ 235,3 milhões em favor dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cidadania e da Defesa. A medida está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).
A MP foi editada em 8 de junho e entrou em regime de urgência no último dia 6 de agosto. No âmbito do Ministério da Justiça, serão R$ 41,048 milhões para a Fundação Nacional do Índio (Funai), a serem usados na proteção e promoção de direitos dos povos indígenas, que passam por dificuldades por conta da pandemia.
Para o Ministério da Cidadania, a quantia de R$ 173,363 milhões será usada em ações de segurança alimentar e nutricional e distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais. Já o Ministério da Defesa receberá R$ 20,937 milhões para ações de enfrentamento e combate à covid-19.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
