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Já em tramitação no Senado, Marco Legal das Ferrovias pode ser criado via MP
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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse em audiência pública da Comissão de Infraestrutura, nesta terça-feira (17), que o governo avalia criar o Marco Legal das Ferrovias por meio de medida provisória. O Senado já discute um projeto de novo marco legal para setor ferroviário, com objetivo de atrair investimentos privados. Na audiência pública, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) lembrou que o PLS 261/2018, do qual é relator, já conta com amplo entendimento, unindo parlamentares de todos os partidos e os todos setores envolvidos no transporte ferroviário.
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