Comissão de Relações Exteriores defende asilo a refugiados afegãos

19/08/2021 – 12:36  

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), enviou ofícios aos ministros das Relações Exteriores, Carlos França, e da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, pedindo que o Brasil adote as medidas necessárias para acolher refugiados afegãos, especialmente mulheres e crianças. A iniciativa contou com o apoio de todas as bancadas na comissão.

O Afeganistão enfrenta grave crise com o retorno do Talibã ao poder após a retirada das tropas dos EUA, que permaneceram no país por 20 anos. O Talibã é uma milícia radical e fortemente armada que busca implantar um califado islâmico no país.

“A situação é mais dramática para mulheres e meninas, haja vista o histórico de cerceamento de liberdades imposto pelo regime Talibã entre 1996 e 2001, quando não tinham direito à educação e ao trabalho, o acesso ao atendimento médico era limitado a casos de emergência e inexistia o direito à representação política”, afirmou o deputado.

A comissão pede que os ministérios avaliem, com urgência, a possibilidade de edição de portaria para autorizar a emissão de vistos de acolhida humanitária a cidadãos de origem afegã. A intenção, explica Aécio, é habilitar “as representações do Brasil, em particular nossas embaixadas em Islamabad [capital do Paquistão] e Teerã [capital do Irã], situadas nos dois países que mais recebem refugiados afegãos, a processar e emitir vistos humanitários para refugiados do Afeganistão”.

Aécio lembrou que a Lei 13.445/17 já contém previsão de emissão de vistos temporários de acolhida humanitária. No entanto, a emissão depende de ato interministerial por parte dos ministérios da Justiça, Relações Exteriores e Trabalho regulando as condições para sua concessão.

Da Redação – ND

Com informações da assessoria de imprensa da comissão