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Proposta que prevê a criação do Estatuto da Pessoa com Câncer está na pauta do Plenário desta quinta
19/08/2021, 09h57
A pauta do Plenário do Senado desta quinta-feira (19) tem como primeiro item a medida provisória que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração federal. A MP 1.042/2021 será votada na forma do projeto de lei de conversão. O Estatuto da Pessoa com Câncer (PL 1.605/2019), que tem o senador Carlos Viana (PSD-MG) como relator, também poderá ser votado.
Estão em pauta ainda o projeto que regulamenta a criação de associação de municípios (PLS 486/2017) e o que suspende as inscrições de débitos de microempresas durante a emergência em saúde pública gerada pela pandemia (PL 1.585/2021).
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