A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que suspende os mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais no estado durante a pandemia.
O projeto de lei, de autoria das codeputadas Juntas (PSOL-PE), segue para sanção do governador Paulo Câmara (PSB). Em caso de veto, a proposta volta para a palavra final da Assembleia.
O PL, protocolado no início dessa crise sanitária da covid-19, já estava tramitando na Casa há mais de um ano. As Juntas afirmam que “esta é uma vitória da luta de todos os movimentos sociais que atuam em defesa do direito à moradia”.
Os deputados também aprovaram um substitutivo que define para março de 2020 o marco temporal das ocupações que poderão ou não ser despejadas. As Juntas afirmam que “respeitam a decisão, mas estão atentas e vão acompanhar cada processo de despejo, desocupação, remoção forçada ou reintegração de posse que ocorrer no estado”.
As Juntas afirmam que a maior preocupação, ao apresentar a proposta, são com “pessoas sem teto, sem-terra, trabalhadoras/es, desempregadas/os e locatárias/os que são removidas/os de suas moradias, muitas vezes tendo que enfrentar a força policial”.
