Meio ambiente e energia
Lei em vigor considera crime contra a ordem econômica o uso do GLP em motores de qualquer espécie
24/08/2021 – 17:59
Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Para Delegado Marcelo Freitas, proibição não faz mais sentido
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4217/19, do deputado Felício Laterça (PSL-RJ), que acaba com a proibição de uso do gás liquefeito de petróleo (GLP) – gás de cozinha – em motores em geral, incluindo os de veículos, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). O projeto já foi aprovado anteriormente pela Comissão de Minas e Energia e ainda depende de votação pelo Plenário.
Crime
Atualmente, um dispositivo da Lei 8176/91 considera crime contra a ordem econômica usar o GLP, punível com pena de detenção de um a cinco anos, em motores de qualquer espécie, entre outros fins. O projeto revoga esse dispositivo.
Segundo Freitas, já não existe mais o cenário que restringiu o uso de GLP às cozinhas — aumento internacional do preço do petróleo nos anos 1990 e baixa produção nacional. “Nesse cenário, afigura-se desnecessário manter a proibição de uso de gás liquefeito de petróleo em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, ou para fins automotivos”, argumentou.
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Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra
