A Câmara de Vereadores do Recife aprovou, nesta terça-feira (24), em sessão plenária, uma indicação à secretária municipal de Educação, para que sejam implementadas cotas raciais para a população negra e indígena na seleção simplificada para contratação de 500 novos professores na Rede Municipal de Ensino do Recife.
A recomendação é de autoria da vereadora Dani Portela (PSOL). A Prefeitura do Recife decidirá se segue ou não a indicação da Câmara. A seleção para contratação dos 500 professores foi anunciada no início de agosto e oficializada pela Prefeitura em decreto no dia 11 de agosto.
“A importância das Cotas raciais é uma pauta histórica dos movimentos negros no Brasil, pois ela representa uma das mais importantes políticas de ações afirmativas que atuam no enfrentamento às desigualdades raciais, o debate sobre a importância dessas políticas se intensifica em 2010, com a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial que traz no inciso VI do seu primeiro artigo que ações afirmativas são “os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades””, afirma Dani.
Na justificativa da indicação pelas cotas, a vereadora escreveu que “é importante ressaltar que a população negra recifense, composta por pretos e pardos conforme a classificação do IBGE, representa cerca 64% (PNAD, 2018) de seus habitantes.
Ainda que em maioria, há um marcante abismo social em que a população não-branca ocupa majoritariamente territórios onde os serviços públicos são os mais precários, assim como as condições de moradia. Em Recife também há uma população indígena em contexto urbano.
