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Questionamento gira em torno da execução de emendas do relator-geral
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (2) a execução orçamentária relativa às emendas do relator-geral à Lei Orçamentária Anual correspondente aos anos de 2020 e 2021. O debate foi sugerido pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).
O parlamentar destaca que o ministro Rogério Marinho afirmou em debate na Comissão de Trabalho que a execução das Emendas do Relator-Geral ao Orçamento (RP 9) se dá por indicação direta do próprio relator-geral e que há pleitos por parte dos parlamentares por intermédio de ofícios, constatando-se que se trata da forma adotada pelo Ministério para a alocação dos recursos públicos.
“O jornal o Estado de São Paulo tem revelado irregularidades na alocação destes recursos apresentando indícios de destinação ilegal para beneficiar aliados políticos ao Governo, bem como a possibilidade de superfaturamento na aquisição de máquinas e equipamentos”, afirma Correia.
Para o deputado, os impactos causados pelo desvirtuamento das Emendas do Relator-Geral, cuja finalidade seria tão somente promover pequenos ajustes na proposta orçamentária, “pode ser considerado uma aplicação inapropriada do conceito e da sua finalidade, com forte impacto negativo no planejamento da ação estatal, na eficiente alocação de recursos e na precarização de políticas públicas que se distanciam do ponto ótimo ou razoável de eficiência, eficácia e efetividade”.
Foram convidados:
– o subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado;
– a secretária de Planejamento, Orçamento e Contabilidade do Ministério Público da União (MPU), Ionara Oliveira Cardoso Oliveira Cruz;
– o diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Wagner Primo Figueiredo Júnior;
– o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Junior;
– representante da Instituição Fiscal Independente
O público pode acompanhar o debate e participar da discussão pela internet.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 12.
Da Redação – RL
