Na última terça-feira (31), a Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A grande novidade é que os parlamentares passam a contar com as Emendas Impositivas. O destaque no projeto é de autoria do presidente da Casa, vereador Ricardinho (MDB).
As emendas impositivas são comuns no Legislativo Estadual e Federal. São aquelas em que o parlamentar indica onde e como os recursos serão utilizados. O valor ainda está sendo definido pelo Poder Executivo.
“Com essa possibilidade de ter Emendas Impositivas poderemos ajudar de forma mais efetiva na construção de uma cidade melhor. Isso porque o vereador está na ponta e sabe os anseios das comunidades e poderá direcionar buscando a solução das questões”, explicou Ricardinho.
A previsão é que a partir de 2022 as emendas comecem a ser indicadas. Essa é a primeira vez que a Câmara do Cabo delega nesse sentido.
