Relator propõe mudanças em projeto que reformula o Imposto de Renda; acompanhe

01/09/2021 – 20:02  
•   Atualizado em 01/09/2021 – 20:31

O relator do projeto que altera regras do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou novo parecer que faz alterações na proposta. O texto está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados.

Entre os pontos do novo relatório estão a manutenção da dedução simplificada sem limites para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o fim da isenção para os juros sobre capital próprio (JCP) e a manutenção de incentivos para áreas de interesse social mesmo com a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

“Não haverá uma só empresa ou pessoa que não seja beneficiada por essa reforma”, afirmou o relator. Segundo ele, as negociações com vários partidos, inclusive da oposição, viabilizam a votação da matéria.

Parlamentares de oposição manifestaram apoio à votação da proposta nesta noite. Segundo o deputado Afonso Florence (PT-BA), “é um projeto da Câmara, em favor da reforma tributária justa e solidária”. Ele elogiou a redução do IR para a pessoa física, bem como a taxação de lucros e dividendos (atualmente isentos).

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) defendeu o acordo obtido pelos líderes partidários, mas ressaltando que analisará o texto e os destaques. “A proposta é um primeiro passo para reduzir as distorções, mas não resolve os problemas dos assalariados, não desonera o consumo e não promove a justiça tributária”, declarou.

Já o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) defendeu a necessidade de reformas no Imposto de Renda, mas criticou o texto ao apontar distorções a partir do porte das empresas, em favor das pequenas. “É uma espécie de regressividade para pessoas jurídicas, e assim as empresas não vão querer crescer, faturar”, disse.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) criticou a rapidez na discussão. “Falamos de reforma tributária há mais de dez anos, e o substitutivo não aborda taxação de grandes fortunas ou sobre valor agregado”, disse. “É um pequeno passo, faltou regressividade”, afirmou, cobrando tributação menor sobre os mais pobres.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que, com o aval do Poder Executivo, a proposta dará origem a uma nova forma de tributar no País. “Esta nova forma de tributar vai ser mais justa, mais equânime para a sociedade: aqueles que ganham mais pagarão mais, aqueles que ganham menos pagarão menos.”

Reforma tributária


O projeto é a segunda fase da reforma tributária (PL 2337/21, do Poder Executivo). Entre as medidas propostas estão o reajuste da faixa de isenção para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física, cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas e diminuição do Imposto de Renda das empresas.

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Ralph Machado

Edição – Pierre Triboli