Relator defende regulação do setor nuclear para combater crise energética; acompanhe

02/09/2021 – 17:56  

O relator da Medida Provisória 1049/21, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), apresentou parecer em que recomenda a aprovação do texto, que cria uma autarquia para monitorar, regular e fiscalizar as atividades que usam tecnologia nuclear no Brasil. A MP está em análise no Plenário da Câmara.

“O Brasil vive uma crise energética que vem causando muitas preocupações na economia e na entrega de energia. Tudo o que puder garantir a ampliação e o controle da geração de energia tem que ser regulamentado para acompanhar essas ações”, comentou.

Danilo Forte considera a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) conveniente porque as atividades de regulação, fiscalização e licenciamento serão exercidas por uma entidade diferente da que promove o uso da energia nuclear.

Atualmente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear, responsável pela regulamentação e fiscalização, também realiza atividades operacionais, com reatores nucleares de pesquisa operados em sua estrutura.

O relator observa que a mudança pode evitar conflitos de interesses que poderiam surgir com a concentração das atividades de regulação e as funções de promoção e utilização da energia nuclear. Ele acredita que o novo arranjo institucional do setor nuclear será mais seguro. “Hoje, o foco central é a segurança da população e também do meio ambiente”, comentou.

Danilo Forte acatou destaque para que a nomeação da diretoria da ANSN passe por sabatina no Senado.

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Reportagem – Francisco Brandão

Edição – Pierre Triboli