A deputada estadual Delegada Gleide Ângelo (PSB), propôs dois projetos de lei que visam a gratuidade nos transportes públicos da Região Metropolitana e intermunicipal para mulheres vítimas de violência doméstica.
O benefício é garantido às mulheres com renda mensal comprovada de até meio salário-mínimo e em atendimento continuado em qualquer órgão da rede de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, seja ele federal, estadual ou municipal.
A gratuidade no vale-transporte tem validade de 90 dias, mas pode ser prorrogada por igual período ou enquanto durar a situação de penúria e vulnerabilidade. Entretanto, o benefício não contempla a rede de trasporte opcional, nem é cumulativo para àquelas já detentoras de gratuidade nas redes.
“Muitas mulheres vítimas de violência enfrentam inúmeras dificuldades até mesmo para denunciarem e serematendidas pelos equipamento públicos. Proporcionar a gratuidade no transporte público é uma enorme contribuição para que elas possam sair, buscar ajuda e romper o ciclo de violências que vivenciam”, explica a deputada.
