A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (9), o texto-base da proposta de revogação de toda a legislação eleitoral ordinária, substituindo-a por um único código, com 898 artigos. Foram 378 votos a favor e 80 contra.
Esse é o principal projeto do pacote eleitoral liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e relatado por Margarete Coelho (PP-PI).
Entre as modificações debatidas estão inclusos a censura a pesquisas eleitorais e a fragilização de normas de transparência, fiscalização e punição de políticos e partidos por mau uso das verbas públicas. Há ainda a proposta de manietar o poder da Justiça Eleitoral de regulamentar as eleições.
A quarentena eleitoral de cinco anos a juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais que queiram disputar eleições -e que entraria em vigor somente a partir de 2026- acabou não tendo voto suficiente para se manter.
Foram 254 deputados a favor da medida, mas eram necessários ao menos 257.
A Câmara tem nas últimas semanas votado propostas que visam alterar praticamente toda a legislação eleitoral e política do país, em uma reforma que, se entrar em vigor, será a maior da história desde a Constituição de 1988.
Parte do pacote já foi derrotado, como a impressão do voto dado pelo eleitor na urna eletrônica e a instituição do chamado “distritão”, um novo modelo para eleição de deputados e vereadores.
A retomada da possibilidade de coligações nas eleições para deputados e vereadores, além de amarras ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já foram aprovadas pela Câmara e estão sob análise do Senado.
