CPI quer suspender contratos da União em que FIB Bank aparece como garantidora

A CPI da Pandemia vai requisitar à Procuradoria-Geral da República que determine, em caráter de urgência, a realização de investigação rigorosa de todos os contratos em que a FIB Bank figure como instituição garantidora. Além disso, a comissão vai encaminhar todas as informações ao Tribunal de Contas da União (TCU), para que seja feita uma auditoria em todos os negócios firmados.

A decisão foi aprovada nesta terça-feira (14) durante o depoimento do advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva, dono da Rede Brasil de Televisão, suspeito de ser um sócio oculto da empresa FIB Bank — que, apesar do nome, não é um banco —, responsável por fornecer à Precisa Medicamentos garantia no fechamento do contrato da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde.

Depois de constarem que a FIB Bank ofereceu garantias em outros negócios celebrados por órgãos públicos, os senadores também aprovaram requerimento pedindo informações ao Ministério da Economia, à Casa Civil, à Advocacia-Geral da União (AGU) e outros ministérios a respeito de cartas de fiança emitidas pela instituição. 

Os parlamentares demonstraram espanto ao constatarem que a FIB Bank avalizou outros contratos no âmbito de órgãos da União e questionaram como os negócios foram concretizados. 

— Aí está o pulo do gato. A Fazenda Nacional não era ouvida, a Procuradoria da República não era ouvida, a Advocacia-Geral da União, quando era ouvida, era ouvida tardiamente ou não era obedecida. Foi assim que aconteceu com a Covaxin. O advogado da AGU disse que faltava garantia, que a garantia tinha de ser bancária; eles não só descumpriram a lei, não só descumpriram o contrato, como aceitaram uma garantia que não é bancária de um banco que não é banco. Comprova o conluio — avaliou a senadora Simone Tebet (MDB-MS). 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)