Política e Administração Pública
Texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal
15/09/2021 – 14:39
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Vieira de Melo: instituições exercem papel fundamental para o País
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o contingenciamento de recursos vinculados a programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação de cinco instituições federais.
As instituições de pesquisa que são excluídas do bloqueio orçamentário são: Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária (Embrapa), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
O texto aprovado é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/20, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). O relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), recomendou a aprovação.
Melo afirmou que as cinco instituições exercem um papel fundamental para o País. Ele citou como exemplo o trabalho da Fiocruz na pandemia de Covid-19. A fundação fabrica no Brasil as vacinas da biofarmacêutica anglo-sueca AstraZeneca.
“Isso demonstra a necessidade de assegurar a elas o necessário aporte financeiro para que possam continuar desenvolvendo suas atividades no campo da ciência e tecnologia, em prol do desenvolvimento social e econômico do País”, disse Melo.
O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. O contingenciamento é um bloqueio provisório aplicado pela administração pública, nas dotações previstas no Orçamento, com o objetivo de assegurar o equilíbrio entre a execução das despesas e as receitas arrecadadas ao longo do ano.
Tramitação
O projeto será analisado agora pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A etapa final é a votação no Plenário da Câmara.
Conheça a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker
