Áudio: CAE aprova bônus para servidor público em caso de superávit primário

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Bruno Lourenço |
17/09/2021, 12h57

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou iniciativa (PLP 64/2019) que pode distribuir bônus a servidores públicos quando houver superávits primários. Por outro lado — como explicaram o autor, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e o relator, Plínio Valério (PSDB-AM) —, em caso de déficit, a administração pública não poderá conceder vantagem, aumento ou reajuste não previstos em lei.