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O Senado promoverá nesta segunda-feira (20), às 10h, sessão de debates temáticos sobre o PL 3.914/ 2020, que prevê o pagamento antecipado, por parte do segurado, do valor das perícias médicas em processos contra o INSS.
O projeto, de autoria do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de agosto e, no Senado, seria enviado diretamente a Plenário, com parecer a ser emitido pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
A matéria gerou controvérsia por tender a limitar o acesso à Justiça gratuita nas perícias médicas. O senador Paulo Paim (PT-RS) , então, apresentou requerimento para uma sessão de debates, que foi aprovado na última sessão deliberativa, na quinta-feira (16).
Em seu requerimento, Paim acrescentou seu entendimento de que a matéria está prejudicada, pois o PLV 17/2021 — oriundo da Medida Provisória 1.045/2021 — tinha “o mesmo objetivo e semelhante redação” e foi rejeitado pelo Senado em 1º de setembro.
Foram convidados para o debate:
- Tiago Beck Kidricki, presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil – RS;
- Jane Berwanger, representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP);
- Sandro Alex de Oliveira César, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS);
- Magda Barros Biavaschi, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit);
- Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe);
- Adler Anaximandro de Cruz e Alves, advogado-geral da União substituto e secretário-geral de Consultoria;
- Ana Carolina de Almeida Couto Tormens, presidente do Instituto Brasileiro de Perícia Médica (IBPM); e
- Eduardo Kassuga, presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef).
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
