Áudio: Senadores aprovam MP que muda as regras de fundos constitucionais

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Pedro Pincer |
21/09/2021, 21h28

O Senado aprovou, nesta terça-feira (21), a Medida Provisória que muda regras relacionadas à administração dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, diferenciando custos conforme o porte do tomador de recursos. A Medida Provisória muda, também, as regras do Fundo Garantidor de Infraestrutura, permitindo seu uso para garantir projetos de concessão pública e de parceria público-privada no âmbito das três esferas de governo.