Plenário

28/09/2021 – 20:18  

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Deputado Da Vitoria, relator do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 5/21, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que aumenta o período de prorrogação de incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas comerciais no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas resolvida pela Lei Complementar 160/17.

A matéria, aprovada na forma do substitutivo do deputado Da Vitoria (Cidadania-ES), será analisada ainda pelo Senado.

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Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Pierre Triboli

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