Na tarde desta quinta-feira (30), a deputada estadual Priscila Krause (DEM) solicitou que o governador Paulo Câmara (PSB) isente das bandeiras tarifárias da energia elétrica a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A parlamentar explica que a base de cálculo do ICMS leva em conta os valores das bandeiras, aumentando na prática o seu custo. Priscila protocolou ofício direcionado ao chefe do Executivo estadual no Palácio do Campo das Princesas no início desta tarde.
“A cada 100 kWh, a bandeira de escassez hídrica instituída pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aumenta a conta de luz em R$ 14,20. Sobre esse valor, o governo estadual arrecada o ICMS de 25%, ou seja, R$ 3,55. No total, o consumidor termina pagando R$ 17,75 a cada 100 kWh consumidos”, explica a equipe da deputada, por nota.
Na sessão ordinária de hoje na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a parlamentar deu ainda mais detalhes sobre a proposta. “O governo estadual termina sendo sócio do aumento da energia elétrica, pois quanto mais se aumenta, mais se arrecada ICMS. A nossa proposta visa que o governo de Pernambuco dê a sua contribuição para desafogar o orçamento das famílias e empresas pernambucanas, já tão castigadas pela altíssima carga tributária estadual”, comentou.
A deputada também pediu ao governador a apresentação de estudo técnico da Secretaria da Fazenda apontando todas as informações referentes ao impacto estimado dessa medida até o primeiro semestre de 2022. No levantamento feito pela equipe de Priscila, o impacto não passaria de R$ 20 milhões/mês.
