Projeto sobre edificações às margens de rios em áreas urbanas pode ser votado nesta quinta

O Senado adiou para esta quinta-feira (7) a apreciação do PL 1.869/2021, projeto de lei que altera o Código Florestal e legislações correlatas para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas e dispor sobre as faixas marginais de qualquer curso d’água, além da consolidação das obras já finalizadas nesses locais. O projeto seria analisado na sessão deliberativa desta quarta-feira (6), mas foi retirado de pauta a pedido do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O texto atribui aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas nos seus limites urbanos. Além disso, abre caminho para regularizar construções que já existam nessas áreas. O projeto já constou da pauta de outras sessões deliberativas, mas sua votação foi adiada para que as lideranças chegassem a um acordo sobre o tema.

De autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), o projeto foi tema de sessão de debate promovida pelo Senado em 23 de agosto, na qual especialistas discutiram critérios técnicos e a regulamentação sobre edificações que margeiam os rios em áreas urbanas (veja o vídeo desse debate).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)