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Pedro Pincer |
06/10/2021, 20h55
O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto (PLC 5/2021) que prorroga até 2032 os incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas no âmbito da guerra fiscal, que foi resolvida pela Lei Complementar que estipulou prazos de transição para o fim desses incentivos. A guerra fiscal é resultado da concessão unilateral de isenções e benefícios fiscais do ICMS por parte de estados que buscavam atrair investimentos para seus territórios.
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