Direitos Humanos
Nota afirma que julgamento foi parcial e envergonha o Brasil no cenário internacional
07/10/2021 – 18:22
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, órgão representativo
da Bancada Feminina, formada pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher e
pela Procuradoria da Mulher, divulgou nota pública nesta quinta-feira (7) para repudiar a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em absolver o réu André Camargo Aranha no caso de estupro da promotora de eventos Mari Ferrer.
Na nota, a Secretaria da Mulher afirma que é “inadmissível que se possa aceitar como argumento a ‘coisificação’ do corpo da mulher, com ardis artifícios que não devem prosperar em uma sociedade que se pretende plural e igualitária”.
A nota afirma ainda que a bancada feminina da Câmara dos Deputados repudia a utilização da tese de “erro de tipo” para justificar um precedente perigoso e inadmissível da tentativa de positivação do tipo de “estupro culposo”.
“O julgamento é pernicioso, parcial e envergonha o Brasil no cenário
nacional e internacional, principalmente pela naturalização do estupro de todos
os vulneráveis (crianças, pessoas com deficiência, pessoas idosas e pessoas
sem o discernimento necessário), abrindo precedente nefasto e condenável na
pauta da luta da violência contra a mulher no Brasil”, diz a nota.
Para a Bancada Feminina, com o julgamento desfavorável de hoje, “todas as mulheres brasileiras foram violentadas em seu direito de ir e vir e, principalmente, no direito à sua integridade física”.
Sem punição
“Infelizmente, em nosso País, a cada 11 minutos um caso de estupro é
registrado. No entanto, apenas 1% dos agressores são punidos. A sociedade
brasileira repudia totalmente estes crimes. O Judiciário tem que dar uma
resposta adequada. Não podemos mais aceitar a (re)vitimização e a
humilhação a que são submetidas as mulheres, nem teses estapafúrdias sendo
acolhidas, afrontando o direito de meninas e mulheres em nosso País.
Vamos agir para derrubar qualquer medida que diminua direitos
historicamente e arduamente conquistados, mas ainda não efetivamente
garantido no Brasil”, diz a nota.
“A Bancada Feminina da Câmara dos Deputados se soma no intuito de
repudiar qualquer medida que venha ao encontro dos direitos humanos das
brasileiras e de todas as mulheres do mundo”, finaliza o texto.
Da Redação – RS
