Áudio: CAE aprova recuperação de bônus pago a executivos envolvidos em atos fraudulentos

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Bruno Lourenço |
13/10/2021, 13h29

Gestores de empresas pricadas podem passar a ser obrigados a devolver incentivos recebidos com base em resultados contaminados por atos ilícitos contra a administração pública. É o que determina o projeto de lei (PL 866/2019) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que seguiu para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O autor, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e o relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), disseram que a intenção é a de responsabilizar também os agentes privados pelo eventual desvio de recursos públicos.