Áudio: Projeto que altera limite de proteção de margens de rios em área urbana vai à Câmara

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Regina Pinheiro |
14/10/2021, 19h43

O Senado aprovou o PL 2.510/2019, projeto de lei que prevê alterações no Código Florestal para permitir que os municípios e o Distrito Federal definam por meio de lei municipal ou distrital o tamanho das margens dos rios e córregos nas áreas urbanas onde não será permitida ocupação. Com isso, poderiam ser flexibilizadas as restrições à construção de edificações às margens de rios em áreas urbanas. Agora o projeto, que foi alterado no Senado, retorna à Câmara dos Deputados.