O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), deve pedir que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja indiciado por 11 crimes em seu parecer.
A CPI entra agora em seus últimos dias, depois de mais de cinco meses de funcionamento. A expectativa é que o relatório seja votado na quarta-feira (20), um dia após ser lido por Renan.
Entre os crimes que devem ser imputados ao presidente estão:
- Crime de epidemia com resultado de morte;
- Crime de infração a medidas sanitárias preventivas;
- Crime de emprego irregular de verba pública;
- Crime pela incitação ao crime;
- Crime de falsificação de documentos particulares;
- Crime de charlatanismo;
- Crime de Prevaricação;
- Crime de genocídio de indígenas;
- Crime contra a humanidade;
- Crime de responsabilidade;
- Crime de homicídio comissivo por omissão no enfrentamento da pandemia.
Criada em 27 de abril deste ano, a CPI investiga as ações do governo federal durante a pandemia e os repasses de verbas federais para Estados e municípios. Depois de aprovado, o relatório da comissão é encaminhado ao Ministério Público, que decide como proceder em seguida. Em teoria, pode abrir investigações, indiciar personagens ou não fazer nada.
No caso de Jair Bolsonaro, o indiciamento precisa ser apresentado à Procuradoria-Geral da República (PGR) que, pela Constituição, tem a prerrogativa de protocolar ações penais contra o presidente.
Com informações do Poder 360.
