Política e Administração Pública
Objetivo é fazer com que o desenvolvimento da obra acompanhe o fluxo orçamentário
19/10/2021 – 14:49
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputada Flávia Morais: projeto permite maior eficiência nos gastos públicos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) projeto que determina o planejamento de um cronograma de desembolsos para as obras e serviços de engenharia executados com recursos públicos, de modo a evitar a paralisação dos empreendimentos.
O texto aprovado é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 547/18, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), atualmente relator da comissão externa sobre obras inacabadas no País. O objetivo, segundo ele, é fazer com que o fluxo orçamentário e financeiro acompanhe o desenvolvimento da obra.
A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou parecer favorável. Segundo ela, a proposta é meritória, “na medida em que resguarda o patrimônio público e busca imprimir maior eficiência no uso dos recursos públicos”. O projeto aprovado altera a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tramitação
A proposta será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Conheça a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
